Danos materiais e morais. Cirurgia de vasectomia. Recurso não provido.

Pretendida responsabilização do réu pela não obtenção de resultado satisfatório e necessidade de outra cirurgia.

Agravo de instrumento. Traslado deficiente.

Procuração outorgada ao advogado da primeira reclamada. Prescindibilidade.

Recurso de revista. Indenização por dano moral. Atraso no pagamento dos salários.

Incabível o deferimento da indenização por danos morais apenas pelo fato do atraso no pagamento dos salários.

Cheque especial tem juro mais alto desde 2003

Os juros médios cobrados por bancos sobre o cheque especial ficam mais altos em dezembro, de acordo com pesquisa realizada pela Fundação Procon-SP.

Absolvido réu que furtou chocolate

Pagamento de "chapas" é ônus da empresa e não dos motoristas

SDI-1 nega alegação de dano moral a depositário infiel

TST e PGT adotam "malote digital" para repasse de informações

Prazo para MP recorrer conta da data de entrada no protocolo, e não da ciência do procurador

TSE aprova uso de Forças Armadas em eleições no Amazonas

Entenda os principais pontos da reforma tributária, aprovada pelo Senado

Aprovada em dois turnos pelos senadores, proposta de emenda à Constituição (PEC) segue, agora, para nova análise na Câmara dos Deputados

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 768, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2017

Cria a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério dos Direitos Humanos, altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

O produtor familiar rural e a auto falência

O presente artigo visa elucidar a possibilidade da aplicação do instituto da auto falência ao produtor rural familiar quando necessário, mantendo este na posse de sua propriedade

Notificação do lançamento do crédito tributário. Condição de procedibilidade e exigibilidade. Contribuição sindical rural.

Judiciário brasileiro é incompetente para julgar ação de tripulante de navio contratado no exterior para trabalhar em embarcações com bandeira do Panamá

A decisão foi unânime.

Estado não indenizará médico por refutar vídeo sobre vacinação

Os pedidos forma julgados improcedentes.

Detran-DF terá que indenizar motorista por emissão de CNH fraudulenta

O documento foi entregue a terceiro.

Ação de Rescisão Contratual de Locação por Resolução C/C Multa Contratual,Danos Morais e Materiais

Ação de Rescisão Contratual de Locação por Resolução C/C Multa Contratual,Danos Morais e Materiais.

Uma prévia do que vai mudar no CPC

O anteprojeto do novo Código de Processo Civil já está pronto. A comissão de 12 juristas criada no Senado Federal no final do ano passado para elaborar o documento, aprovou por unanimidade, o texto que conta com mais de 1.200 artigos.

Acusada de assédio em matéria jornalística vai receber 15 mil de indenização.

Sentença Cível